Política de Privacidade

Helio Lima Serviços Digitais Ltda, operadora da plataforma Recorra Online, é a controladora dos dados pessoais coletados no site recorraonline.com.br e em todas as suas funcionalidades. Atuamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Coletamos os seguintes dados pessoais, conforme a finalidade:

• Cadastro: nome completo, e-mail, senha (armazenada com hash), WhatsApp, segmento (motorista/empresa/escritório).
• Faturamento: CPF ou CNPJ, endereço (quando aplicável), dados de pagamento (processados pelo Mercado Pago — não armazenamos número de cartão).
• Operacionais: notificações de multa enviadas, dados extraídos por OCR (número do auto, placa, infração, data, valor), histórico de peças geradas.
• Técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, cookies essenciais e, com seu consentimento, cookies de medição e publicidade.
• Origem da visita: identificadores de campanha presentes no link pelo qual você chegou (por exemplo, parâmetros UTM e o identificador de clique de anúncios do Google), usados para saber qual anúncio trouxe cada cliente.

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Prestação do serviço contratado (geração das peças jurídicas);
• Processamento de pagamentos e emissão de comprovantes;
• Comunicação operacional (confirmações, suporte, avisos legais);
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
• Melhoria do produto (análises agregadas e anonimizadas);
• Medição das nossas campanhas de publicidade — saber quais anúncios trazem clientes —, somente com o seu consentimento no aviso de cookies.

NÃO utilizamos seus dados para: treinar modelos de terceiros; vender seus dados; compartilhar o conteúdo das suas multas, documentos ou defesas com anunciantes; qualquer finalidade não autorizada por você.

O tratamento dos seus dados é fundamentado em:

• Execução de contrato (inciso V) — pra prestar o serviço;
• Consentimento (inciso I) — pra comunicações opcionais e pra cookies de medição e publicidade (você pode revogar a qualquer momento);
• Cumprimento de obrigação legal (inciso II) — fiscal e regulatório;
• Legítimo interesse (inciso IX) — segurança e prevenção a fraude.

Compartilhamos dados apenas com operadores essenciais à prestação do serviço:

• Mercado Pago — processamento de pagamentos. Eles têm sua própria política de privacidade.
• Google Cloud — leitura dos documentos enviados e geração do texto das peças. Os dados não são reutilizados para treinar modelos.
• Hostinger — infraestrutura de hospedagem em servidor brasileiro.
• Google (Tag Manager, Analytics e Google Ads) — somente se você aceitar os cookies de medição e publicidade: páginas visitadas, etapas do cadastro e confirmação de compra (valor e identificador do pedido) para medir o resultado dos anúncios. O e-mail, quando enviado, vai apenas em formato criptografado irreversível (hash), para o Google reconhecer a conversão sem ler o endereço. Nunca enviamos CPF, placa, dados da multa ou o texto da defesa.

Todos os operadores são submetidos a obrigações de confidencialidade equivalentes a estas. Não vendemos dados nem os compartilhamos para fins comerciais de terceiros.

Aplicamos as seguintes medidas de segurança:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.3) em todas as conexões;
• Senhas armazenadas com hash unidirecional (bcrypt);
• Isolamento de dados por conta;
• Backups regulares com retenção controlada;
• Acesso interno restrito por função e auditado.

Você tem o direito de, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Solicitar portabilidade pra outro fornecedor;
• Eliminar dados tratados com base no seu consentimento;
• Obter informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogar consentimento.

Para exercer qualquer direito, envie um e-mail ao nosso DPO: dpo@recorraonline.com.br. Respondemos em até 15 dias.

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento ou solicitação de exclusão:

• Dados cadastrais: excluídos em até 30 dias;
• Dados de pagamento: mantidos por 5 anos (obrigação fiscal);
• Peças jurídicas geradas: mantidas por 5 anos (auditoria do serviço);
• Logs de segurança: mantidos por 6 meses.

Utilizamos dois tipos de cookies:

• Essenciais — sessão de login, tema e preferências. Sem eles o site não funciona; não dependem de consentimento.
• Medição e publicidade (Google Analytics e Google Ads) — só são ativados se você clicar em “Aceitar todos” no aviso de cookies. Com “Só essenciais”, nada disso é gravado no seu navegador nem enviado ao Google.

Você pode mudar sua escolha a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies”, no rodapé do site.

A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos deliberadamente dados de menores. Se descobrirmos tratamento indevido, os dados serão eliminados imediatamente.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail. A versão vigente está sempre disponível em /privacidade.

Contato direto com o DPO para dúvidas, exercício de direitos ou denúncias:

• E-mail: dpo@recorraonline.com.br
• Resposta em até 15 dias úteis